ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, Em
Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Janeiro de 2021, órgão de
controle social dos recursos destinado à Politica Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº
003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993
– Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

Considerando a Portaria GM/MDS nº 256/2010 que estabelece normas,
critério e procedimentos para o apoio financeiro à gestão Municipal do
Programa Bolsa Família e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2021 do
Programa Bolsa família – PBF (IGD-M), a ser desenvolvido pela
Secretaria Municipal  de Assistência Social do Município de
Rodrigues Alves –AC.

Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo de 2020 no valor
42.095,33 (quarenta e dois mil e noventa e cinco reais e trinta e três
centavos) a ser executado no ano de 2021.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário

Rodrigues Alves, 28 de Janeiro de 2021.

Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC