ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
Em Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Janeiro de 2021,
órgão de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal
de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de dezembro
de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2021 do 3% do
Bloco do IGDPBF e IGDSUAS, destinado ao Conselho de Assistência
Social a ser desenvolvido pela Conselho Municipal de Assistência
Social do Município de Rodrigues Alves –AC.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Rodrigues Alves, 28 de Janeiro de 2021.

Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC