ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 115, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, VISANDO O MELHOR EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de assegurar o equilíbrio das finanças públicas e organizar o planejamento orçamentário para o exercício de 2026,

DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais para o exercício de 2026, com as seguintes datas:

MÊS PERIODO DE REFERENCIA DATA DE PAGAMENTO

Janeiro         Janeiro/2026         30/01/2026

Fevereiro      Fevereiro/2026     27/02/2026

Março            Março/2026          31/03/2026

Abril               Abril/2026             30/04/2026

Maio              Maio/2026             29/05/2026

Junho           Junho/2026           30/06/2026

Julho            Julho/2026             31/07/2026

Agosto         Agosto/2026          31/08/2026

Setembro    Setembro/2026     30/09/2026

Outubro       Outubro/2026       30/10/2026

Novembro   Novembro/2026   30/11/2026

Dezembro   Dezembro/2026     31/12/2026

13º salario        2026                      20/12/2026

Art. 2º O calendário visa garantir previsibilidade aos servidores e contribuir para o equilíbrio financeiro da gestão municipal.

Art. 3 Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio de depósito bancário, nas contas indicadas pelos servidores municipais.

Art. 4º As datas poderão ser alteradas, excepcionalmente, mediante prévia comunicação aos servidores, em casos de necessidade de ajuste financeiro ou administrativo.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rodrigues Alves – AC, 20 de janeiro de 2026

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal