ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 025, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições

que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o falecimento do senhor EVANILDO DE ALMEIDA
LIMA, Ex Vereador e Presidente da Colônia de Pescadores do município

de Rodrigues Alves;

CONSIDERANDO os inestimáveis serviços prestados no município

de Rodrigues Alves;

CONSIDERANDO a consternação geral da comunidade de Rodrigues
Alves e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge
pela perda de um munícipe exemplar, respeitável;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público de Rodrigues
Alves render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu
exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade.

DECRETA

Art. 1º LUTO OFICIAL em todo território do Município de Rodrigues

Alves por 3 (três) dias, em dia 01, 02 e 03 de fevereiro de 2021.

Art.2º. PONTO FACULTATIVO no dia 01 e 02 de fevereiro de 2021

em todas as repartições públicas desta municipalidade;

Parágrafo único. Ficam os Secretários Municipais e as autoridades

da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores

para expediente normal por necessidade de serviço, no dia declarado

como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação

os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Rodrigues Alves – AC, 01 de fevereiro de 2021.

Registre-se, publique-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal