DECRETO N°069, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÕES, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES , Estado do Acre, no uso das atribuições legais, em especial o inciso V, do art. 59, ambos da Lei Orgânica Municipal, Lei DECRETO No 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL No 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE.

DECRETA:

Art. 1o Ficam nomeados, de acordo com o art. 7o da Lei no 14.133/2021 e Decreto Municipal no 10, de 28 de Janeiro de 2024, os Agentes de Contratação,

Equipe de Apoio e Comissão de Contratação que atuarão nos Procedimentos Licitatórios regidos sob a Lei no 14.133/2021:

I – AGENTE DE CONTRATAÇÃO:

a) NOÉ DE MELO RODRIGUES CPF 632.070.602-34 CODIGO: 1936

II – EQUIPE DE APOIO:

a) EDINEI SILVA DE LIMA, CPF 017.451.172-88, CODIGO: 3390

b) VINICIUS DE SOUZA SILVA CPF: 015.236.392-02 CODIGO: 2251

c) TAINARA DA SILVA MELO CPF: 078.203.112-90

d) TALINE DA SILVA GUEDES CPF: 948.788.382-72 CODIGO: 1949

III – COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

a) NOÉ DE MELO RODRIGUES - Presidente

b) NADISSON DAMASCENO - 1o Membro

c) DAIANE OLIVEIRA MACIEL - o Membro

d) DAINILCIA COSTA DA CRUZ - 3o Membro

§o 1o Nas licitações realizadas na modalidade Pregão, o Agente de Contratação será denominado Pregoeiro (a).

§ 2o A comissão de contratação poderá substituir o agente de contratação quando a licitação envolver bens ou serviços especiais.

§ 3o Na licitação que tenha como modalidade o Diálogo Competitivo e procedimentos auxiliares, será utilizada a Comissão de Contratação nomeada neste Decreto.

§ 5o As atividades dos agentes envolvidos, bem como suas responsabilidades, estão elencadas na Lei no 14.133/2021, lei Municipal no 297 de 03 de Janeiro de 2024 e Decreto Municipal no 10/2024.

§ 6o Poderá haver ainda a nomeação de comissão especial para auxílio em licitações que envolvam bens ou serviços especiais.

Art. 2o Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigues Alves – Acre, 09 de Janeiro de 2026.

SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES

Prefeito