ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 081, DE 25 DE MARÇO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas
atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a cessão da servidora pública sra. José Elbes
da Silva Filho, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Rodrigues Alves/Ac, para prestar serviços no Tribunal Regional
Eleitora, no Estado do Acre, em atenção a requisição exarada do Ofício
nº 140/2020 – PRESI/4ªZE.
Parágrafo único – A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria perdurará por tempo determinado, a contar do período de 01/01/2021 a
31/12/2021, processando-se sem prejuízo dos vencimentos, ressalvando-se a revisão deste ato a qualquer tempo por ato do órgão requisitante ou da autoridade cedente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 25 de março de 2021

Publique-se
Cumpra-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal