ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 109, DE 01 DE JUNHO DE 2021

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, em especial o que dispõe o inciso I e II do art. 37 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento datado de 18 de fevereiro de 2014.

Art. 1º Decreta a exoneração do Cargo Efetivo da Administração Pública Municipal, a pedido da funcionária Cristiana Rodrigues da Silva ocupante do cargo de Agente de Saúde por força das considerações neste Ato.
Parágrafo único. O desligamento do funcionário será a partir da assinatura deste Ato em 19 de Fevereiro de 2014.

Art. 2º Fica a Secretaria de Administração, através do Setor de Pessoal obrigado a promover os devidos encaminhamentos ao Órgão Previdenciário, se for o caso e, atualizar a pasta de assentamento do servidor.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a data de sua elaboração.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de Junho de 2021

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Jailson Pontes Amorim
Prefeito Municipal