ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO N° 122 DE 26 DE JANEIRO 2026

"Altera a Modalidade de Ensino da Escola Municipal Pedro de Melo Correia constante no Anexo Único do Decreto nº 20 de 01 de março de 2023 e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerais de direito público, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20 de 01 de março de 2023, que regulamenta a organização das unidades escolares da rede municipal; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da oferta educacional às demandas da rede municipal de ensino;

DECRETA:

Art. 1º. A Escola Pedro de Melo Correia passa a ofertar o Ensino Fundamental – Anos Finais (Fundamental II) como sua modalidade de ensino.
Art. 2º. Fica alterado o item 4 do Anexo Único do Decreto nº 20 de 01 de março de 2023, passando a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE JANEIRO DE 2026.

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO
RODRIGUES ALVES

ORDEM

NOME DA ESCOLA

ENDEREÇO

LOCALIZAÇÃO

NÍVEL DE ENSINO

1

ESC JULIA MARIA DE SANTANA AMORIM

RUA ULISSES GUIMARÃES

URBANA

ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I.

2

ESC LEOVIGILDO FERREIRA DE MOURA

AV. 7 DE SETEMBRO

URBANA

EDUCAÇÃO INFANTIL

3

ESC RANALAIRES DA SILVA LOPES

AV. MARECHAL THAUMATURGO

URBANA

EDUCAÇÃO INFANTIL

4

ESC PEDRO DE MELO CORREIA

AV. PRESIDENTE VARGAS

URBANA

ENSINO FUNDAMENTAL II E EJA I.

5

ESC INFANTIL MARIA LIGIA MATOS DA SILVA

AV. MARECHAL THAUMATURGO

URBANA

EDUCAÇÃO INFANTIL

...

...

...

...

...

58

ANTONIA AMORIM DE SOUZA

SANTA MARAI I/ RIO APUÍ

RURAL

EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I