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Decreto N°001/2024 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares

Legislação
Decreto
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº. 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de Rodrigues Alves -Acre.
O Prefeito Municipal de Rodrigues Alves-ACRE, no uso de suas atribuições e, considerando disposto na Lei Municipal Nº169 de 17 de abril de 2015, 
que dispõe sobre a Política Municipal aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
CONSIDERANDO, o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar realizado em 01 de outubro de 2023 para o Cargo de 
Conselheiro Tutelar do município de Rodrigues Alves – Acre;
CONSIDERANDO, a resolução n° 28/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rodrigues Alves, que 
divulgou o resultado final do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Rodrigues Alves;
CONSIDERANDO, a Posse dos eleitos, realizada em 10 de janeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º. – Ficam nomeados os Conselheiros do Conselho Tutelar do Município de Rodrigues Alves - Acre para o quadriênio 2024-2028:
TITULARES:
Galber José de Matos Correa Júnior 
Orleildo Bussons de Lima
Cleitiane da Silva Pinho
Francisco Arisson Menezes de Oliveira 
Doverlei Coelho Lima
SUPLENTES:
Alciana de Souza Magalhães 
Vanderlei da Silva Santana
Edna Maiara Mesquita Costa
Samile Silva da Costa
Antônio Randson da Silva Alves
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
CIENTIFIQUE-SE
E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES – AC,10 DE JANEIRO DE 2024
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13690

182

11 de janeiro de 2024

Gab. Prefeito(a)

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

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