DECRETO N°01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2026

NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Art. 59, combinando com o Decreto Estadual no 11.809/2025, expedido com base na Lei Estadual no 2.126/2009,

DECRETA:
Art. 1o Fica estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos, entidades e repartições da Administração Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais do município, conforme Anexo Único a este Decreto.

Art. 2o Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, no dia declarado como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3o Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 05 de janeiro de 2026

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024

MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO

1 (Quinta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
2 (Sexta-feira) Decreto no 543, de 11 de dezembro de 2025 Ponto Facultativo
20 (Terça-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei no 3.137/2016), comemoração do dia
adiada para o dia 22, nos termos da Lei no2.126/2009

23 (Sexta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei no 1.538/2004)

FEVEREIRO

16 (Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
18 (Quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo

MARÇO

08 (Domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei no 1.411/2001)

19 (Quinta-feira) Dia de São José Feriado Municipal

ABRIL

02 (Quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
03 (Sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (Terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional

MAIO

1° (Sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
04 (Quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo

JUNHO

15 (Segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei no 14/1964)

JULHO

28 (Terça-feira) Aniversário da Cidade Feriado Municipal

AGOSTO

06 (Quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

26 (Quarta-feira) Dia do Evangélico Feriado Municipal (Lei no 086/2009)

SETEMBRO

05 (Sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei no 243/1968)

07 (Segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

OUTUBRO

12 (Segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (Quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO

02 (Segunda-feira) Dia dos Finados Feriado Nacional
15 (Domingo) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (Terça-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei no 57/1965)
20 (Sexta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional

DEZEMBRO

24 (Quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (Sexta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (Quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo