ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas 
atribuições legais, DECRETA:
CONSIDERANDO a Lei a n° 99, de 14 de outubro de 2010, que dispõe 
sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, em substituição, membro do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher - CMDM, de que trata o Decreto Nº 84, de 16 de maio 
de 2022, conforme abaixo discriminado:
I – pela a secretaria Municipal de Saúde 
Titular: Lívia Cristina Pereira Alves
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal