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Decreto N°018/2024 - Situação de Emergência - Inundação

Legislação
Decreto
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DECRETO Nº 18 DE 05 DE MARÇO DE 2024
“Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em virtude

do aumento do volume das chuvas, elevação do nível dos rios da

região e represamento dos Igarapés e córregos, provocando

alagações em bairros e ruas da zona urbana e rural desta cidade

gerando ausência de condições de atendimento às demandas

por ações e serviços públicos de saúde em virtude da situação

de desastre”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13730

206

11 de março de 2024

Gab. Prefeito(a)

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

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