ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 042, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMEN

TO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXE

RCÍCIO DE 2025, VISANDO O MELHOR EQUILÍ

BRIO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES,

no uso das atribuições legais que lhe são conferi

das pela Lei Orgânica Municipal, e considerando

a necessidade de assegurar o equilíbrio das finan

ças públicas e organizar o planejamento orçamen

tário para o exercício de 2025,
 DECRETA:
 Art. 1º Fica instituído o calendário de pagamento

dos servidores públicos municipais para o exercício

de 2025, com as seguintes datas:

Janeiro

30 de janeiro (quinta-feira)

Fevereiro

28 de fevereiro (sexta-feira)

Férias coletivas dos professores

Março

28 de março (sexta-feira)

Abril

30 de abril (quarta-feira)

Maio

30 de maio (sexta-feira)

Junho

30 de junho (segunda-feira)

Julho

28 de julho (segunda-feira)

1ª parcela do 13º salário

Agosto

29 de agosto (sexta-feira)

Setembro

30 de setembro (terça-feira)

Outubro

30 de outubro (quinta-feira)

Novembro

29 de novembro (sexta-feira

Dezembro

19 de dezembro (sexta-feira)

2ª parcela do 13º salário

Dezembro

26 de dezembro (sexta-feira)

 Art. 2º O calendário visa garantir previsibi

lidade aos servidores e contribuir para o

equilíbrio financeiro da gestão municipal.
 Art. 3 Os pagamentos serão realizados ex

clusivamente por meio de depósito bancá

rio, nas contas indicadas pelos servidores

municipais.
 Art. 4º As datas poderão ser alteradas, exce

pcionalmente, mediante prévia comunicação

aos servidores, em casos de necessidade de

ajuste financeiro ou administrativo

 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.

 Rodrigues Alves – AC, 16 de janeiro de 2025
 Salatiel Pinheiro Magalhães
 Prefeito Municipa