ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 43 DE 17 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a Nomeação de Conselheira Tutelar do Município e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atri

buições conferidas pela Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerais de direito

público, CONSIDERANDO o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho

Tutelar realizado em 01 de outubro de 2023 para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município

de Rodrigues Alves/Acre, CONSIDERANDO a resolução n. 28/2023 do Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e dos Adolescentes – CMDCA de Rodrigues Alves, que divulgou o

resultado final do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Rodrigues Alves/Acre, CONSIDERANDO a determinação do art. 16 da Resolução n. 231/2022 do

CONANDA que estabelece que ocorrendo a vacância de quaisquer dos mem bros titulares do Conselho Tutelar, o Poder Executivo Municipal convocará imediatamente o suplente para o preenchimento da vaga,

DECRETA:

Art. 1º – Nomear a senhora ALCIANA DE SOUZA MAGALHÃES como Con selheira Tutelar titular.

Art. 2º. A lista de conselheiros titulares e suplentes fica com a seguinte disposição: Titulares: Orleildo Bussons de Lima Cleitiane da Silva Pinho Francisco Arisson Menezes de Oliveira Doverlei Coelho Lima Alciana de Souza Magalhães Suplentes: Vanderlei da Silva Santana Edna Maiara Mesquita Costa Samile Silva da Costa Antônio Randson da Silva Alves

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Antonio Leandro de Almeida Neto

Prefeito em Exercicio