ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº76 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Nomeia em substituição, membro do Conselho Municipal

da Assistência Social – CMAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso

de suas atribuições legais,

DECRETA:
CONSIDERANDO a Lei nº 003, de 19 de maio de 2006, que dispõe 
sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social, com

alteração na Lei de Nº 222 de 20 de junho de 2019; 

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, em substituição, membro do Conselho Municipal de 
Assistência Social - CMAS, de que trata o Decreto Nº 106, de 21 de 
maio de 2021, conforme abaixo discriminado:
I - pela Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Hortencia Gomes Lima 
Suplente: Maria Suliene de Matos Santos Pinheiro

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jailson Pontes de Amorim 
Prefeito Municipal