ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 94, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
 “Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal

de Assistência Social – 
CMAS do município de Rodrigues Alves para o

biênio de 2024/2026”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES,

no uso de suas atribuicões legais, DECRETA:
 CONSIDERANDO a Lei nº 003, de 19 de maio de

2006, que dispõe sobre a Criação do Conselho

Municipal de Assistência Social, com alteração na

Lei de Nº 222 de 20 de junho de 2019;
 Art.1º Fica instituído a composição do Conselho

Municipal de Assistência Social para o biênio 2024/2026.
 Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho

Municipal de Assistência 
Social – CMAS, os seguintes membros:
 Representantes do Poder Público
 Representantes da Secretária Municipal de Assistência Social
 Titular: Elizabete dos Santos Souza
 Suplente: Maiane Cruz de Souza
 Representantes da secretaria Municipal de Educação:
 Titular: Suiane de Souza da Silva
 Suplente: Clicia da Silva Damásio
 Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
 Titular: Livia Cristina Pereira Alves
 Suplente: Camila Vasconcelos dos Santos
 Representantes da Sociedade Civil
 Representantes dos Trabalhadores da Política de Assistência Social
 Titular: Miqueias Ferreira do Nascimento
 Suplente: Valéria de Souza Lima
 Representantes dos usuários da Política de Assistência Social
 Titular: Leidiane da Silva Conceição
 Suplente: Maria Rosiane Ambrosio da Silva
 Representantes da organização de usuário/ Associação das Mulheres Negras
 Titular: Maria Ivanete da Cunha Dutra
 Suplente: Taíssa da Silva Lima
 Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves, 16 de agosto de 2024.
 Registre-se,
 Publique-se
 Jailson Pontes de Amorim
 Prefeito Municipal