ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
 GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 “Dispõe sobre a nomeação da Procuradora-Chefe do Município de Rodrigues

Alves/Acre e dá outras providências”.
 O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são con

feridas por lei, 
CONSIDERANDO a sanção da Lei nº 323/25 que dispõe sobre a organização da

estrutura administrativa, define os órgãos e entidades, estabelece suas com
petências, atribuições e define o quadro de cargos comissionados da Prefeitura

Municipal de Rodrigues Alves/Acre e dá outras providências,
 DECRETA:
 Art. 1º. A Nomeação da Ilustríssima Senhora Laiane Kaline Almeida Rodrigues,

para ocupar o cargo de Procuradora-Chefe do Município de Rodrigues Alves,

inscrita no CPF nº 038.875.662-46, residente e domiciliada na Rua Raul Arantes

Meira, n. 175, Bairro Bandeirantes, no Município de Mâncio Lima/Acre.
 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições contrárias. 
Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/Acre, 01 de abril de 2025.
 Registre-se
 Publique-se
 Cumpra-se

 Salatiel Pinheiro Magalhães
 Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 149, DE 01 DE ABRIL DE 2025

 “Dispõe sobre a Nomeação da Procuradora Chefe do município e dá outras providências”.
 O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, DECRETA:
 CONSIDERANDO a sanção da Lei nº 323/25 que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa, define os órgãos e entidades, estabelece suas com
petências, atribuições e define o quadro de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/Acre e dá outras providências,
 Art. 1º A Nomeação da Ilustríssima senhora Laiane Kaline Almeida Rodrigues, para ocupar o cargo de Procuradora Chefe, do Município de Rodrigues Alves, 
Inscrita no CPF nº 038.875.662-46, residente e domiciliada NA Rua Raul Arantes Meira, nº 175, Bairro Bandeirantes, município de Mâncio Lima.
 Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de ABRIL de 2025
 Registre-se
 Publique-se
 Cumpra-se

 Salatiel Pinheiro Magalhães
 Prefeito Municipal