DECRETO N 536, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao dia do servidor público e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 54, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto do Decreto
no 10, de 06 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO que o ponto facultativo estadual referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, incide em uma terça feira,
DECRETA:
Art. 1o Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro de 2025, para o dia 31 de outubro de 2025.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.
Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito de Rodrigues Alves