DECRETO Nº122/2026 - ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE ENSINO

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Altera a Modalidade de Ensino da Escola Municipal Pedro de Melo Correia constante no Anexo Único do Decreto nº 20 de 01 de março de 2023 e dá outras providências.

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 122 DE 26 DE JANEIRO 2026

"Altera a Modalidade de Ensino da Escola Municipal Pedro de Melo Correia constante no Anexo Único do Decreto nº 20 de 01 de março de 2023 e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerais de direito público, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20 de 01 de março de 2023, que regulamenta a organização das unidades escolares da rede municipal; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da oferta educacional às demandas da rede municipal de ensino;

DECRETA:

Art. 1º. A Escola Pedro de Melo Correia passa a ofertar o Ensino Fundamental - Anos Finais (Fundamental II) como sua modalidade de ensino.

Art. 2º. Fica alterado o item 4 do Anexo Único do Decreto nº 20 de 01 de março de 2023, passando a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE JANEIRO DE 2026.

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO - RODRIGUES ALVES

ORDEM	NOME DA ESCOLA	ENDEREÇO	LOCALIZAÇÃO	NÍVEL DE ENSINO
1	ESC JULIA MARIA DE SANTANA AMORIM	RUA ULISSES GUIMARÃES	URBANA	ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I.
2	ESC LEOVIGILDO FERREIRA DE MOURA	AV. 7 DE SETEMBRO	URBANA	EDUCAÇÃO INFANTIL
3	ESC RANALAIRES DA SILVA LOPES	AV. MARECHAL THAUMATURGO	URBANA	EDUCAÇÃO INFANTIL
4	ESC PEDRO DE MELO CORREIA	AV. PRESIDENTE VARGAS	URBANA	ENSINO FUNDAMENTAL II E EJA I.
5	ESC INFANTIL MARIA LIGIA MATOS DA SILVA	AV. MARECHAL THAUMATURGO	URBANA	EDUCAÇÃO INFANTIL
6	ESC JOSE SARAIVA DE FREITAS	COMUNIDADE PROFETA	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL. E EJA I
7	ESC SAO JOAO BATISTA	COMUNIDADE TREZE DE MAIO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL. E EJA I
8	ESC GODOFREDO SAMPAIO	COMUNIDADE AGROVILA DO MUJÚ	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL. E EJA I
9	ESC SANTA CLARA	COMUNIDADE NOVA CINTRA	RURAL	ENSINO FUNDAMENTAL I E II
10	ESC JOSE CASSIMIRO DE ALMEIDA	COMUNIDADE LUZEIRO III	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II E EJA I
11	ESC MANUEL DE MOURA	COMUNIDADE PUCALPA I	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
12	ESC INENCY MORORÓ DE OLIVEIRA	COMUNIDADE FOZ DO PARANÁ	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II E EJA I
13	ESC PORFÍRIO PONCIANO DE O. JÚNIOR	FOZ DO PARANÁ/GLEBA PAVÃO	RURAL	ENSINO FUNDAMENTAL E EJA I
14	ESC RAIMUNDO BEZERRA	RAMAL DOS ESQUECIDOS/JURUÁ	RURAL	ENSINO FUNDAMENTAL E EJA I
15	ESC EDSON MOURA	COMUNIDADE TORRE DA LUA	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EJA I
16	ESC ALFREDO DENES	COMUNIDADE MORADA NOVA	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EJA.
17	ESC JOAO SALVIANO MARTINS DA SILVA	COMUNIDADE DA CONTINUAÇÃO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
18	ESC SAO FRANCISCO	COMUNIDADE SÃO PEDRO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
19	ESC RAIMUNDO ALVES DA COSTA I	COMUNIDADE TRÊS BOCAS	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
20	ESC JOSE RUI DA SILVEIRA LINO	COMUNIDADE FOZ DO APUÍ	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
21	ESC FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA	COMUNIDADE DO CICERO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
22	ESCOLA JOAQUIM BARROSO SEDE	SANTA MARIA II	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
23	ESC JOAQUIM BARROSO I	COMUNIDADE SANTA MARIA I	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
24	ESC MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA	COMUNIDADE CHICO PRETO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
25	ESC NALDI LIMA DA CRUZ	COMUNIDADE SÃO JOÃO DE BAIXO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
26	ESC FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA	COMUNIDADE CÍCERO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
27	ESC LAURA LINHARES	COMUNIDADE IGARAPÉ PRETO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
28	ESC GUILHERME COSMO PEREIRA	COMUNIDADE SUSSUARANA	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
29	ESC MARIA DIONE BERNARDO MOTA	VILA SÃO PEDRO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
30	ESC INFANTIL PROFESSORA ZETINHA	COMUNIDADE NOVA CINTRA	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL
31	ESC JOAQUIM FERREIRA DE OLIVEIRA	COMUNIDADE IGARAPÉ DO ESQUERDO	RURAL	ENSINO FUNDAMENTAL EJA I.
32	ESC MARECHAL RONDOM	RAMAL DA BANANEIRA	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
33	ESC JOSÉ PEDRO DA CRUZ	RAMAL SÃO PAULO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
34	ESC LAURENILDO COSTA DA SILVA	PROJETO SÃO PEDRO/GLEBA PAVÃO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
35	ESC BOM JESUS	RAMAL GLEBA PARANÁ	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
36	ESC FRANCISCO LINO RIBEIRO	RAMAL DA BAHIA	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
37	ESC RUI MATOS SAID MAIA	RAMAL BOM VENTO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
38	ESC MARGARIDA PEDREIRA	COMUNIDADE SÃO JERÔNIMO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II E EJA
39	ESC FRANCISCO ENEAS CORREIA DE SOUZA	COMUNIDADE FORTALEZA	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
40	ESC GABRIEL ARCANJO DO NASCIMENTO	COMUNIDADE BOA VISTA	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
41	ESC HIDELBRANDO FABRICIO ANGELO	RAMAL DA UNIÃO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
42	ESC VALDERI JOSE DO VALE SILVA	RAMAL DA UNIÃO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
43	ESC PEDRO DOMINGOS DE CARVALHO	RAMAL DOS PINHEIROS	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
44	ESC SÃO JOSÉ II	RAMAL DA MARIANA II	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
45	AGENOR FERREIRA MOTA	RAMAL DA UNIÃO/PROJ. SÃO PEDRO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
46	ESC JOAO RIBEIRO DE MATOS	COMUNIDADE IGARAPÉ DO MEIO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
47	ESC ANTONIO TAVEIRA DE MATOS	COMUNIDADE PRAIA DA AMIZADE	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
48	ESC ERNESTINA FREIRE DE MOURA	COMUNIDADE IGARAPÉ GRANDE	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
49	ESC MARIA DA GLÓRIA COSTA BEZERRA	RAMAL DO ARCO-IRIS	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
50	ESC GERSON TELES DE MENEZES	RAMAL DO ALEXANDRE	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
51	ANTÔNIO ONÓRIO DE LIMA ARAÚJO	RAMAL DO CONTORNO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
52	MARIA ALENCAR DA SILVA	GLEBA PARANÁ/3 BOCAS	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
53	CHARLES DE MENEZES GOMES	RAMAL DO PARF/HAVAÍ	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
54	MATILDE RODRIGUES FÉLIX	RAMAL DA AGROVILA	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
55	ANTONIO EDER NASCIMENTO BARBOSA	RAMAL DO OCO	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
56	FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA	FLORESTA/PARANÁ DOS MOURAS	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
57	MANOEL OTAVIANO DE OLIVEIRA	SÃO JOÃO DE CIMA/ PARANÁ DOS MOURAS	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I
58	ANTONIA AMORIM DE SOUZA	SANTA MARAI I/ RIO APUÍ	RURAL	EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EJA I

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:

Página da Publicação:

Data da Publicação:

Órgão:

14194

168

29 de janeiro de 2026

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