DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026

PARTES: O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES/AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 84.306.455/0001-20, representado por seu Prefeito Municipal, SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, e a COOPERATIVA DE AGENTES DE RECICLAGEM E COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CRUZEIRO DO SUL – COOPSUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.718.606/0001-62, representada por seu Diretor Presidente, Eutimar de Souza Sombra.

OBJETO: Conjugação de esforços para promover a coleta seletiva, o transporte, o tratamento e a destinação final de materiais recicláveis no Município de Rodrigues Alves/AC, visando a não geração, redução, reutilização e tratamento adequado dos resíduos sólidos, com foco na sustentabilidade ambiental e na inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei Municipal nº 194/2016) e em atendimento à Ação Civil Pública nº 0700070- 62.2016.8.01.0017.

Rodrigues Alves/AC, 28 de janeiro de 2026