ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

 2º TERMO ADITIVO  - CONTRATO N°004 2023

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023

     CONTRATO N°004/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2023

PROCESSO ADM. N°/2023

CONTRATADA: Francisco Moises de Queiroz

CPF  164.582.062-91

VALOR R$ 72.000,00

VIGÊNCIA: 12 meses

DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas

atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando

o parecer jurídico;

R E S O L V E:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,

RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com

fulcro no art. 24, inciso X da citada lei,

a Dispensa de Licitação nº. 03/2023

que objetiva a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO

DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES.

Imóvel com as seguintes caraterísticas: com no mínimo 380 M²,

01 Recepção, 06 Salas, 01 Cozinha, e 02 Banheiros, , água encanada,

energia, rampa de acesso para pessoas portadoras de necessidades

especiais, que tenha fácil acesso através de rua pavimentada,

de fácil acesso da população que necessita dos serviços prestados

pela secretaria municipal de Assistência Social de Rodrigues Alves)
Os custos estimados foram obtidos através de proposta de preços

e Laudo de Avaliação locativa, uma vez que se trata de produtos

que são passíveis de sofrer variações de preços,

Os custos estimados foram na ordem R$ 6.000,00 (Seis mil reais),

perfazendo o valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais)

em um período de 12 meses).

em um período de 12 (doze) meses,

em favor da Srª Francisco Moises de Queiroz,
inscrito no CPF nº: 164.582.062-91,

brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Presidente

Getúlio Vargas, s/nº, centro, município de Rodrigues Alves-Acre.

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do

Programa de Trabalho:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MANULTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANULTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL APOIO A PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
 SECRETARIA MUNIICPAL DE OBRAS PUBLICAS

Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

Rodrigues Alves, 21 de Março de 2023.

CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal