ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

 2º TERMO ADITIVO  - CONTRATO N°007 2023

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO n° 07/2023

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023

         CONTRATO N°007/2023

AVISO DE RETIFICAÇÃO - Extrato do Contrato nº07/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2023

PROCESSO ADM. N°025/2023

CONTRATADA: RONAIRA DA SILVA MAGALHÃES

CPF 980.834.902-10

VALOR GLOBAL R$ 18.000,00

VIGÊNCIA: 12 meses

DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas

atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o
parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,

RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com

fulcro no art. 24, inciso X da citada lei,

a Dispensa de Licitação nº. 05/2023

que objetiva a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA LOCAÇÃO

DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE MONITORAMENTO

E COMBATE AS DOENÇAS ENDEMICAS (ENDEMIAS) PARA ATENDER

NECESSIDADAES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Os custos estimados foram obtidos através de proposta de preços

e Laudo de Avaliação locativa, uma vez que se trata de produtos

que são passíveis de sofrer variações de preços,

Os custos estimados  foram na ordem R$ 1.500,00

(Um mil e quinhentos reais),

perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 ( Doze Mil Reais)

em um período de 12 meses),

em favor da Srª RONAIRA DA SILVA MAGALHÃES,

CPF: 980.834.902-10,

Carteira de Identidade nº 1116166-3 SSPC/AC,

Endereço: Rua Xapuri , S/nº – Rodrigues Alves.

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa

de Trabalho:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Manutenção Operacional da Secretaria Municipal de Administração

Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS PESSOA FISICA SECRETARIA MUNIICPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção Operacional da Secretaria Municipal de Saúde Fonte

do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS PESSOA FISICA.

Rodrigues Alves, 23 de Março de 2023.

CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal