ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

    CONTRATO N°010/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº010/2023

PROCESSO ADM. N°030/2023

CONTRATADO:  TRANSACREANA

CNPJ  11.137.434/0001-54

VALOR GLOBAL R$ 17.360,00

VIGÊNCIA: 12 meses

DATA DA ASSINATURA:  17/04/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO

DE PASSAGENS TERRESTRE INCLUINDO RESERVAS, MARCAÇÕES/
REMARCAÇÕES DE BILHETES EM TRECHOS INTERMUNICIPAL E

INTERESTADUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS DESTE ÓRGÃO.

Orçado no valor de R$ 17.360,00

(Dezessete Mil Trezentos e Sessenta Reais),

CONTRATADA: TRANSACREANA LTDA,

inscrita no CNPJ Nº 11.137.434/0001-54,
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 17.360,00

(Dezessete Mil Trezentos e Sessenta Reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte do Recurso: RFNS/RFMS
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte do Recurso: RP/FUBDEB
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE

Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIRO PESSOA JURIDICA

FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 24, inciso II

da citada lei 8.666/93.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas

atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando

o parecer jurídico;

R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado

pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos ,

RATIFICAR, conforme disposto na Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24,

inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 07/2023

em favor da empresa: TRANSACREANA LTDA,

inscrita no CNPJ Nº 11.137.434/0001-54.

Rodrigues Alves, 17 de Abril de 2023

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal