LEI Nº 228 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
 

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA

DE SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO JERÔNIMO”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES - ACRE,

usando de suas atribuições legais, faz saber que o Povo de Rodrigues

Alves/AC, por meio de seus representantes na Câmara Municipal

de Vereadores aprovou, e SANCIONA a seguinte lei.

Art.1º Fica denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

JOÃO SANTOS DE ALENCAR, o prédio público sem denominação

localizado na Comunidade São Jerônimo, Rio Paraná dos Mouras,

Zona Rural de Rodrigues Alves/AC.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES,

ESTADO DO ACRE, EM 12 DEZEMBRO DE 2019.

SEBASTIÃO SOUZA CORREIA
Prefeito Municipal