LEI N° 246/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

“Dispõe sobre a designação de nomes e renomeação de equipamentos públicos municipais, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 59, inciso V da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Rodrigues Alves/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada como “Praça NAIR PEREIRA DE SOUZA”, a praça localizada na intersecção da rua Tarauacá com a Avenida Ulisses Guimarães, bairro Dario Pereira, Rodrigues Alves-AC.

Art. 2º. Fica renomeado o mercado municipal “JOSÉ SARAIVA”, localizado na rua Sena Madureira, Centro, que passará a denominar-se “Mercado Municipal SEBASTIÃO SOUZA CORREIA”.

Art.3º. O equipamento público do município (Feira do Agricultor e Fábrica de Gelo), localizado na Avenida Presidente Vargas, s/n., bairro Roberto Leite, lote 20, quadra 09, passará a denominar-se “JOSÉ SARAIVA DE FREITAS”.

Art. 4º. Fica renomeado o Estádio municipal “JOSÉ AUGUSTINHO DE LIMA”, localizado na intersecção das ruas Marechal Thaumaturgo com a Juruá, que passará a denominar-se “PEDRO EVANGELISTA DE SANTANA”.

Art. 5º. A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município, localizada na Comunidade Luzeiro, Projeto de Assentamento (PA) 13 de maio, zona rural do município de Rodrigues Alves-AC, passará a denominar-se “UBS DJALMA GOMES DA SILVA”.

Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas  as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE AGOSTO DE 2021.

Registre-se e Publique-se.

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito de Rodrigues Alves/AC