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Lei N°337/2026 - Alteração de Plano de Cargos e Carreiras
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
Altera os anexos IX e X da Lei n. 296, de 2 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.337/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
"Altera os anexos IX e X da Lei n. 296, de 2 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica do Município de Rodrigues Alves/Acre, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Rodrigues Alves/Acre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Os anexos IX e X da Lei n. 296, de 02 de janeiro de 2024, passam a vigorar nas formas dos anexos I e II da presente Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições contrárias, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/ACRE, 26 DE JANEIRO DE 2026.
Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal
ANEXO I
NÍVEL I - PROFESSOR PE 1 - 25H
LETRA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
Vencimento
R$ 3.042,36
R$ 3.194,47
R$ 3.346,59
R$ 3.498,71
R$ 3.650,83
R$ 3.802,95
R$ 3.955,06
R$ 4.107,18
R$ 4.259,30
R$ 4.411,42
R$ 4.563,53
R$ 4.715,65
R$ 4.867,77
R$ 5.019,89
R$ 5.172,01
R$ 5.324,12
R$ 5.476,24
ANEXO II
NÍVEL II - Professor PE2 – 30h
Letra
Classe I (Licenciatura)
Classe II (Especialização)
Classe III (Mestrado)
Classe IV (Doutorado)
Q
R$ 6.571,49
R$ 7.557,21
R$ 7.885,79
R$ 8.214,36
P
R$ 6.388,95
R$ 7.347,29
R$ 7.666,74
R$ 7.986,19
O
R$ 6.206,41
R$ 7.137,37
R$ 7.447,69
R$ 7.758,01
N
R$ 6.023,87
R$ 6.927,45
R$ 7.228,64
R$ 7.529,83
M
R$ 5.841,32
R$ 6.717,52
R$ 7.009,59
R$ 7.301,66
L
R$ 5.658,78
R$ 6.507,60
R$ 6.790,54
R$ 7.073,48
K
R$ 5.476,24
R$ 6.297,68
R$ 6.571,49
R$ 6.845,30
J
R$ 5.293,70
R$ 6.087,75
R$ 6.352,44
R$ 6.617,12
I
R$ 5.111,16
R$ 5.877,83
R$ 6.133,39
R$ 6.388,95
H
R$ 4.928,62
R$ 5.667,91
R$ 5.914,34
R$ 6.160,77
G
R$ 4.746,08
R$ 5.457,99
R$ 5.695,29
R$ 5.932,59
F
R$ 4.563,53
R$ 5.248,06
R$ 5.476,24
R$ 5.704,42
E
R$ 4.380,99
R$ 5.038,14
R$ 5.257,19
R$ 5.476,24
D
R$ 4.198,45
R$ 4.828,22
R$ 5.038,14
R$ 5.248,06
C
R$ 4.015,91
R$ 4.618,30
R$ 4.819,09
R$ 5.019,89
B
R$ 3.833,37
R$ 4.408,37
R$ 4.600,04
R$ 4.791,71
A
R$ 3.650,83
R$ 4.198,45
R$ 4.380,99
R$ 4.563,53
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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28 de janeiro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo