ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que

lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a pandemia mundial em decorrência da Infecção

Humana causada pelo novo Corona Vírus (COVID-19), CONFORME A Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional
pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020,
pela portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020. Que declara a
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), bem
como o Decreto Estadual nº 5.830, de 23 de abril de 2020, que declara
situação de calamidade pública no âmbito do estado do acre.

RESOLVE

Art. 1º Nomear Miqueias Ferreira do Nascimento como responsável

pelo Programa de Auxílio Emergencial - Auxílio do Bem , para Famílias

em Vulnerabilidade Social – COVID-19.

Art. 2º O Auxílio Emergencial Financeiro tem como objetivo a concessão
de benefícios eventuais de forma pecuniária, como medida de amenização se situações de grande vulnerabilidade e risco social decorrente da
pandemia - COVID -19.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Rodrigues Alves – AC, 19 de Fevereiro de 2021.

Registre-se,
Publique-se
Cumpra - se

Nilson da Silva Magalhães
Prefeito em Exercício