ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA/Nº 58/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023. (PDF)
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em caráter excepcional, a ESCOLA FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, localizada na Comunidade CÍCERO – Rio Apuí a
funcionar como UNIDADE POLO das escolas abaixo relacionadas, bem como assinar e expedir a documentação escolar dos alunos em todos os
níveis e modalidades das escolas rurais, em consonância ao que dispõe o decreto nº 20 de 01 de março de 2023.
ESCOLAS ENDEREÇO
Escola José Rui da Silveira Lino Comunidade Foz do Apuí
Escola Joaquim Barrozo Comunidade Santa Maria II – Rio Apuí
Escola Maria de Nazaré Pereira da Silva Comunidade Chico Preto – Rio Apuí
Escola Maria Inácio de Souza Comunidade Santa Maria I – Rio Apuí
Naldir Lima da Cruz Comunidade São João II
Art. 2º - Convalidar os atos administrativos praticados pelas escolas citadas tendo seu amparo legal conforme o decreto nº 20 de 01 de março de
2023 e portaria nº 55 de 29 de março de 2023.
Art. 3º - Autorizar a divisão de registro e inspeção escolar – DIRE a proceder à autenticação dos históricos escolares e o registro dos certificados
dos alunos da referida UNIDADE POLO.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.
RODRIGUES ALVES- ACRE, EM 27 DE ABRIL DE 2023.
REGISTRE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE
Narciso Melo Monteiro
Secretaria municipal de Educação