ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 003/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024. 
“Dispõe sobre o Funcionamento da Escola Padre Raimundo Agnaldo Pereira Trindade, com efeito retroativo”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art.1º Autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental I e II e EJA (Educação de Jovens e Adultos) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Raimundo Agnaldo Pereira Trindade, localizada no município de Rodrigues Alves.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a fevereiro de 2002.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Rodrigues Alves/AC, 22 de maio de 2024.
Narciso Melo Monteiro 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO