ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2022 QUE ENTRE SI
CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES-ACRE,
E A LICITANTE PINVEX PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
05.418.668/0001-77
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 84.306.455/0001-20, situada a Av. São José, 780- Centro, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Muni-
cipal, SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, doravante denominada CONTRA-
TANTE e, do outro lado a empresa PINVEX PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ: 05.418.668/0001-77, resolvem celebrar o presente TER-
MO ADITIVO, mediante as disposições expressas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2022 da TOMADA DE
PREÇO Nº 01/2022 que tem por objeto: CONSTRUÇÃO DE 12 UMIDADES
SANITÁRIAS DOMICILIARES, tem por finalidade prorrogar a vigência do
Contrato Original por mais 6 (seis) meses, em conformidade com o disposto
no inciso II, do Art. 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo de Contrato será publicado no Diário Oficial do Esta-
do, na forma de extrato, nos termos do da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contra-
to nº 29/2022 por mais 6 (seis) meses a contar de 31/12/2025 a 30/06/2026,
nos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, do mesmo contrato
fica mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, naquilo que não
contrariem o presente aditivo
Rodrigues Alves- Acre, 30 de dezembro de 2025.

SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
PINVEX PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.418.668/0001-77
CONTRATADO