ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 

RESOLUÇÃO Nº 006, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, Em
Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Janeiro de 2021, órgão de
controle social dos recursos destinado à Politica Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº
003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993
– Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

Art. 1º APROVAR a reprogramação do saldo de 2019 no valor R$
291,93 (Duzentos e Noventa e Um Reais e Noventa e Três Centavos )
BPC ESCOLA a ser executado no ano de 2021.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Rodrigues Alves, 28 de Janeiro de 2021.

Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC