ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 009, DE 29 MARÇO DE 2022

O Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de março de 2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferi a Lei Municipal Nº 003 de 19 de maio de 2006, alterada pela Lei Nº 222 de 20 de junho de 2019, e Lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social dos recursos destinados à política Municipal de Assistência Social

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto AEPETI no valor de R$26.022,57 para o exercício de 2022 a 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lucimar Bussons de Lima
Presidente em Exercício do CMAS/AC