RESOLUÇÃO Nº 013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,

Em Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de Dezembro de 2020,

órgão de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal

de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de

dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR por unanimidade a Prestação de Conta dos

recursos federais executado no Exercício de 2019, nas ações

desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social

do Município de Rodrigues Alves Acre.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Rodrigues Alves, 16 de Dezembro de 2020.

Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC