ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 RESOLUÇÃO Nº 001, DE 23 DE MAIO DE 2024
 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RODRIGUES ALVES/AC – CMDCA, no uso de suas atribuições previstas 
na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº83/2009 no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rodrigues Alves /AC, 
RESOLVE:
 Art. 1º APROVAR O PLANO DE AÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2024
 Art. 2º Esta resolução entra em vigor com data retroativa do dia 08 de abril de 2024.
 Francisca Costa Amaral 
Presidente do CMDCA de Rodrigues Alves