O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rodrigues Alves– CMDCA/AC, em reunião Extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2025, órgão de apoio e fiscalizador na política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e dos adolescentes, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 83, de 25 de novembro de 2009.

CONSIDERANDO

A Deliberação do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rodrigues Alves/AC, na 2a Reunião extraordinária realizada na data de 22 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art:1° Aprova alteração do Plano de Ação e Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art: 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Eduarda dos Santos Silva

Presidente do CMDCA