ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

RESOLUÇÃO N°002 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE RODRIGUES ALVES/AC - CMPC, juntamente com o Prefeito Municipal Jailson Pontes de Amorim, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas 
pela Lei nº 126, de 21 de junho de 2012, alterada pela Lei Nº 291 de 22 
de setembro de 2023, considerando a necessidade de avaliar e propor 
diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município de 
Rodrigues Alves.
CONSIDERANDO, a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de 
julho de 2023.
CONSIDERANDO, a necessidade do fortalecimento do CONSELHO 
MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE RODRIGUES ALVES/AC 
- CMPC de Rodrigues Alves/AC;
CONSIDERANDO, a deliberação do colegiado do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE RODRIGUES ALVES/AC 
- CMPC/AC, na 1ª Reunião extraordinária realizada na data de 21 de 
setembro de 2023; 
RESOLVE: 
Art. 1º – Convocar a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Rodrigues 
Alves/AC, sob o tema “DEMOCRÁCIA E DIREITO À CULTURA”. 
Art. 2º – Estabelecer o dia 04 de outubro de 2023 para a realização da 1ª CONFERÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA de Rodrigues Alves/AC. 
Art. 3º – A coordenação da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Rodrigues Alves/AC, será de responsabilidade do Conselho Municipal de 
Políticas Culturais de Rodrigues Alves/AC em parceria com a Secretaria 
Municipal de Assistência Social de Rodrigues Alves/Ac.
Art. 4º – Os critérios de realização bem como a metodologia serão definidos pelo Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Cultura 
de Rodrigues Alves/AC.
Art. 5º – As despesas com a Organização e a Realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Rodrigues Alves/AC, 
correrão à conta dos Recursos Orçamentários serão por doação própria do órgão gestor.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. 
 
Sergio Aslan Bezerra da Silva 
Presidente do CMPC de Rodrigues Alves/AC