ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 04/ 2024
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em reunião Extraordinária 
de 02 de maio de 2023 no uso de suas competências e atribuições conferidas 
pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, 
de 28 de dezembro de 1990 e pela lei Municipal nº 004/96, de 31 de maio de 
1996, reestruturada pela Lei Municipal nº 266 de 02 de fevereiro de 2022. 
CONSIDERANDO a Resolução do CMS N° 01 de 23 de fevereiro de 2024, 
que convocou a 1ª Conferencia Municipal de Gestão do Trabalho e Educação 
em Saúde.
Resolve
Art. 01º. Aprovar o Regimento da 1ª Conferencia Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde com o tema: “ Democracia, Trabalho e Educação 
na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que Faz o SUS acontecer”.
Rodrigues Alves (AC), 02 de maio de 2024 
Bismarque de Almeida Silva
Presidente do CMS
Res. 03/2024
Homologo a resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 04/2024 de 02 de 
maio de 2024, nos termos da lei Municipal nº 266 de 02 de fevereiro de 2022.
Aluildo Jose Soares da Silva
Secretário Mun. De Saúde
Dec. Nº08/2022