ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº005/2023
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS),

em reunião ordinária de 27 de outubro de 2023 no uso

de suas competências e atribuições conferidas pela Lei

Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela 
Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e

pela lei Municipal nº 004/96, de 31 de maio de 1996,

reestruturada pela Lei Municipal nº 266 de 02 de fevereiro de 2022.

Resolve:
Art. 01º. Aprovar Atualização da REMUME

(Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).

Art. 02º. Aprovar Proposta de seleção Novo PAC- Unidade

Básica de Saúde Tipo II.

Art. 03º. Aprovar Proposta de seleção Novo PAC-Centro de

Atenção Psicossocial (CAPS) Modalidade I.

Art. 03º. Aprovar Proposta de seleção Novo PAC- Unidade Móvel 
Odontológica.

Rodrigues Alves (AC), 30 de outubro de 2023 

Anagildo Lima Câmara
Presidente do CMS
Dec. N°21/2022 Res. 001/2022
Homologo a resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 
005/2023 de 27 de outubro de 2023, nos termos da lei Municipal 
nº 266 de 02 de fevereiro de 2022.

Aluildo Jose Soares da Silva
Secretário Mun. De Saúde
Dec. Nº08/2022