ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 010, DE 06 JUNHO DE 2023 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RODRIGUES ALVES/AC – CMDCA, no uso de suas atribuições 
previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº83/2009 no exercício de sua função Deliberativa e 
Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rodrigues Alves /AC, 
RESOLVE: 
Art. 1º – convoca a vossa senhoria Agna Gomes da Silva para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar durante o período de 10 de junho a 10 de 
janeiro de 2024.
Art. 2º. O convocado, terá o prazo de 03 (Dias), contados a partir do ato de convocação para comparecer à Sede do Conselho Tutelar de Rodrigues 
Alves, a fim de tomar posse na referida função, sob pena de renúncia ao mandato. 
Art. 3º. O não comparecimento no prazo previsto gerará a exclusão do suplente faltoso, será convocado o candidato subsequente em lista de classificação de suplente do Conselho Tutelar. 
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. 
Rodrigues Alves – Ac, 06 de junho de 2023
Clemenson Pinheiro da Silva
Presidente do CMDCA de Rodrigues Alves/AC