INSTRUMENTO DE VENDA E COMPRA E TERMO DE ENTREGA DE BENS MÓVEIS

LEILÃO ADMINISTRATIVO N° 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 48

TERMO DE ENTREGA No 05/2026

Pelo presente instrumento particular de Venda e Compra e Termo de Entrega, as partes abaixo qualificadas resolvem celebrar o presente contrato, nos termos

e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES CONTRATANTES

1.1. VENDEDOR/ALIENANTE:

Nome: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves

CNPJ: 84.306.455/0001-20

Endereço: Av. São Jose n780

Neste ato representado por: Salatiel Pinheiro Magalhães

1.2. COMPRADOR/ARREMATANTE:

Nome/Razão Social: Icaro Augusto de Oliveira Lima

CPF/CNPJ: 005.318.242-17

RG/Inscrição Estadual: 11080663 SEPC AC

Endereço: Estrada Velha Do Aeroporto, 1746, Cruzeiro Do Sul Bairro Nova Linda

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O objeto do presente instrumento é a transferência da propriedade do(s) bem(ns) móvel(is) arrematado(s) no Leilão Administrativo N° 01/2025, conforme

discriminado(s) abaixo: