INSTRUMENTO DE VENDA E COMPRA E TERMO DE ENTREGA DE BENS MÓVEIS

LEILÃO ADMINISTRATIVO N° 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 48

TERMO DE ENTREGA No 08/2026

Pelo presente instrumento particular de Venda e Compra e Termo de Entrega, as partes abaixo qualificadas resolvem celebrar o presente contrato, nos termos

e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES CONTRATANTES

1.1. VENDEDOR/ALIENANTE:

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

CNPJ: 84.306.455/0001-20

Endereço: Av. São Jose n780 Centro Rodrigues Alves

Neste ato representado por: Salatiel Pinheiro Magalhaes

1.2. COMPRADOR/ARREMATANTE:

Nome/Razão Social: Rosinaldo Oliveira de Santana

CPF/CNPJ: 767.434.702-87

RG/Inscrição Estadual: 767.434.702-87

Endereço: Rua Sena Madureira 700

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O objeto do presente instrumento é a transferência da propriedade do(s) bem(ns) móvel(is) arrematado(s) no Leilão Administrativo N° 48/[2025], conforme

discriminado(s) abaixo: