ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°025/2023
 ATA Nº004/2022 PE Nº039/2022 - Prefeitura de Rio Branco -  SEINFRA
CONTRATADO: MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ: 19.614.838/0001-01
VALOR: R$ 575.000,00
VIGÊNCIA: prazo de 06 (seis) meses
DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023
 
 
 
 
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°004/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°039/2022 PROCESSO N°050/2022 – CPL 01/PMRB
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO No 004/2022 
PREGÃO ELETRÔNICO No 039/2022 PROCESSO No 050/2022 – CPL 01/
PMRB – PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E A EMPRESA MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 19.614.838/0001-01 Endereço: AV CASTELO BRANCO, ZONA RURAL. CIDADE: CACOAL – RO.
Por este termo de ADESÃO que entre celebram de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, inscrita no CNPJ/MF sob o
no 84.306.455/0001-20, situada a Av. São José, 780 - Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Prefeito
Municipal, JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira de Identidade no 267963 SSP/AC e CPF no 435.050.402-82, doravante denomi-
nado simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 19.614.838/0001-01 Endereço: AV
CASTELO BRANCO, ZONA RURAL. CIDADE: CACOAL – RO, representada neste ato pelo Ely Valença da Silva – Sócio Diretor – 219.078.701-
72 – 1024899 SSP/GO, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, de acordo com a Lei no. 10.520/2002, Decreto No.
5.450/2005, Decreto no 3.931, de 19 de setembro de 2001 e demais legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei
8.666/93, com suas alterações, têm entre si justo e contratado o que se segue: têm entre si justos e acordados, celebrar o presente TERMO, decor-
rente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO No 004/2022 PREGÃO ELETRÔNICO No 039/2022 PROCESSO No 050/2022 – CPL 01/PMRB, que tem
como objeto a , AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, ROLOS COMPACTADORES, RETROESCAVADEIRAS, TRATORES, PLANTADEIRAS, GRADES
ARADORAS, PÁS CARREGADEIRAS, MINI CARREGADEIRAS, MOTONIVELADORAS E ESCAVADEIRA HIDRÁULICAS, com fundamento legal
nas disposições contidas na Lei Federal No 10.520/2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei No 8.666/1993, com suas alterações
e demais normas legais pertinentes, cujas especificações, itens e quantitativos se apresentam conforme planilha abaixo:
DO VALOR:
O Órgão CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor de R$ 575.000,00 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Reais),
conforme proposta apresentada pela CONTRATADA (ANEXO II).
DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
Vigência do Contrato: o presente Instrumento vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir da emissão da ordem de entrega, podendo ser prorrogado
por igual e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 575.000,00 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Reais),
conforme proposta apresentada pela CONTRATADA (ANEXO II), todas as despesas decorrentes da Aquisição de Retroescavadeira sobre rodas, nova,
JCB 3CX, Item 08 (objeto) da presente licitação correrão por conta dos recursos consignados na FONTE DE RECURSO CONVÊNIO No 937848/2022;
FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES e MINISTÉRIO DA DEFESA – PROGRAMA CALHA NORTE E RP. Elemento
de Despesa: 4.4.90.52.00 e RP
DA RESCISÃO
O inadimplemento das cláusulas estabelecidas neste Termo de Adesão, bem como na ATA DE REGISTRO DE PREÇO No 004/2022 PREGÃO ELETRÔ-
NICO No 039/2022 PROCESSO No 050/2022 – CPL 01/PMRB, que ora se adere, por qualquer das partes, assegurará à outra o direito de rescindi-lo, a
qualquer tempo, mediante comunicação prévia e por escrito no prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, em consonância com o disposto no artigo
77 c/c 80, da Lei 8.666/93 e suas alterações, estando assegurada à outra parte o contraditório e a ampla defesa.
DO FUNDAMENTO O presente Termo de Adesão está fundamentado na Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações e na ATA DE REGISTRO DE
PREÇO No 004/2022 PREGÃO ELETRÔNICO No 039/2022 PROCESSO No 050/2022 – CPL 01/PMRB.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas as demais cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇO No 004/2022 PREGÃO ELETRÔNICO No 039/2022 PROCESSO
No 050/2022 – CPL 01/PMRB, obrigando-se as partes, em face desta adesão, à observância de todos os termos, direitos e obrigações, previstos
no aludido ajuste, no âmbito das respectivas competências.
Rodrigues Alves-Acre, 06 de Julho de 2023.

JAILSON PONTES DE AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL