ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2020


Dispõe sobre o Calendário de Feriados para o ano de 2020

no município e dá outras providencias.


O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Art. 59,

combinando com o Decreto Estadual nº 5.021/2020, expedido

com base na Lei Estadual nº 2.126/2009,

 

DECRETA:


Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos

do ano de 2020 para os órgãos, entidades e repartições da

Administração Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços

considerados essenciais do Município, conforme Anexo Único

deste Decreto.


Art. 2º Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da

Administração Pública autorizados a convocar seus servidores

para expediente normal por necessidade de serviço, no dia

declarado como ponto facultativo, dispensando da respectiva

compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação,

com efeito retroativo a data de sua elaboração.


ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

 

JANEIRO
1º (quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
24 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016
-Comemoração do dia 20 adiada para dia 24, nos termos
da Lei nº 2.126/2009.
 

FEVEREIRO
24
(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
25 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
26 (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo


MARÇO

08 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001)
19 (quinta-feira) Dia de São José Feriado Municipal
 

ABRIL
09 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
10 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional


MAIO

(sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional


JUNHO
11 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual

(Lei nº 14/1964)


JULHO

28 (terça-feira) Aniversário da Cidade Feriado Municipal

 

AGOSTO

06 (quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
26 (quarta-feira) Dia do Evangélico Feriado Municipal (Lei nº 086/2009)
 

SETEMBRO

05 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
 

OUTUBRO

12 (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 

NOVEMBRO
02 (segunda-feira) Dia dos Finados Feriado Nacional
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
-Comemoração do dia 17 adiada para o dia 20, nos termos da

Lei nº 2.126/2009.
 

DEZEMBRO
24
(quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (quarta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo


Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves, 02 de Janeiro de 2019


Sebastião Souza Correia
Prefeito Municipal

Decreto 001/2020 - Calendário de Feriados para o ano de 2020

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.719
    Data  14/01/2020
    Página 59-60

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