ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre o Calendário de Feriados para o ano de 2020
no município e dá outras providencias.

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Art. 59,
combinando com o Decreto Estadual nº 5.021/2020, expedido
com base na Lei Estadual nº 2.126/2009,
 
DECRETA:

Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
do ano de 2020 para os órgãos, entidades e repartições da
Administração Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços
considerados essenciais do Município, conforme Anexo Único
deste Decreto.

Art. 2º Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da
Administração Pública autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço, no dia
declarado como ponto facultativo, dispensando da respectiva
compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
com efeito retroativo a data de sua elaboração.

ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
 
JANEIRO
1º (quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
24 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016
-Comemoração do dia 20 adiada para dia 24, nos termos
da Lei nº 2.126/2009.
 
FEVEREIRO
24 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
25 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
26 (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo

MARÇO
08 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001)
19 (quinta-feira) Dia de São José Feriado Municipal
 
ABRIL
09 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
10 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional

MAIO 
1º (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO
11 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual
(Lei nº 14/1964)

JULHO 
28 (terça-feira) Aniversário da Cidade Feriado Municipal
 
AGOSTO
06 (quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
26 (quarta-feira) Dia do Evangélico Feriado Municipal (Lei nº 086/2009)
 
SETEMBRO 
05 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
 
OUTUBRO
12 (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
NOVEMBRO
02 (segunda-feira) Dia dos Finados Feriado Nacional
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
-Comemoração do dia 17 adiada para o dia 20, nos termos da
Lei nº 2.126/2009.
 
DEZEMBRO
24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (quarta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves, 02 de Janeiro de 2019

Sebastião Souza Correia
Prefeito Municipal