ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 ( RTF )

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Art. 59, 
combinando com o Decreto Estadual nº 7.613/2020, expedido
com base na Lei Estadual nº 2.126/2009, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
do ano de 2021 para os órgãos, entidades e repartições da
Administração Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais do Município, conforme Anexo Único deste
Decreto.

Art. 2º Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da
Administração Pública autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço, no dia declarado
como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação
os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 14 de janeiro de 2021

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ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2021
 
MÊS  DIA          DENOMINAÇÃO      CATEGORIA

JANEIRO
1º (sexta - feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (quarta - feira) Dia do Católico Feriado Estadual
(Lei nº 3.137/2016 - Comemoração do dia 20 adiada para o dia 22,
nos termos da Lei nº 2.126/2009.
23 (sábado) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)

FEVEREIRO
15 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo

MARÇO
08 (segunda - feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual 
(Lei nº 1.411/2001)
19 (sexta - feira) Dia de São José Feriado Municipal

ABRIL
01 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
02 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional
 
MAIO
1º (sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
 
JUNHO
03 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual 
(Lei nº 14/1964)

JULHO
28 (quarta-feira) Aniversário da Cidade Feriado Municipal

AGOSTO
06 (sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
26 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Municipal (Lei nº 086/2009)
 
SETEMBRO 
05 (domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

OUTUBRO
12 (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo -
Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da
Lei nº 2.126/2009.

NOVEMBRO
02 (terça-feira) Dia dos Finados Feriado Nacional
15 (segunda - feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (quarta - feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual 
(Lei nº 57/1965) -Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16,
nos termos da Lei nº 2.126/2009.

DEZEMBRO
24 (sexta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sábado) Natal Feriado Nacional
31 (sexta - feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves, 14 de janeiro de 2021

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal