ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 026, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso
de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado a cessão do servidor público sr.
MATIAS SOUZA DE LIMA, pertencente ao quadro de servidores
efetivos do Município deRodrigues Alves/Ac, com matrícula
nº 2342, para  prestar serviços no núcleo da Defensoria Pública
do Estado do Acre existente no Município de Mâncio Lima/Ac,
em atenção a requisição exarada do Ofício nº 156/GAB/DPE-AC/2019.

Parágrafo único – A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria
perdurará por tempo indeterminado, processando-se sem prejuízo
dos vencimentos, ressalvando-se a revisão deste ato a qualquer
tempo por ato do órgão requisitante ou da autoridade cedente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAILSON PONTES DE AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL