ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 133, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais,
CONVOCA:
Art. 1º O 1º Suplente Daniel Mendonça da Silva, conforme orienta o Art. 16 da Resolução nº 170/2014 CONANDA, para suprir necessidade temporárias do cargo de Conselheiro Tutelar, durante o período de 18 de outubro a 18 de novembro do corrente ano, haja vista que os conselheiros tutelares Francisco Arisson Menezes de Oliveira e Vanderlei da Silva Santana, completaram tempo hábil de serviço e irão gozar de suas férias.
Parágrafo Único - O Conselheiro Municipal Sr. Francisco Arisson Menezes de Oliveira irá gozar de suas férias no período de 18 de outubro a 03 de novembro de 2021, e o Sr. Vanderlei da Silva Santana a partir do dia 04 de novembro ao dia 18 de novembro de 2021.
Art. 2º O Conselheiro Tutelar Suplente, convocado neste ato, deverá comparecer na sede do Conselho Tutelar do município de Rodrigues Alves impreterivelmente até o dia 11 de outubro de 2021, sendo que o não comparecimento acarretará a presunção de desistência ao cargo de Conselheiro Tutelar.
Art. 3ºEsse decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves, 05 de outubro de 2021.
Izabel Cristina Souza do Nascimento
Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Decreto 133/2021 - CONVOCA 1º Suplente Daniel Mendonça ( CMDCA)
DOEAC 13.142
Página 107Data: 06/10/2021