ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 33 DE 05 DE ABRIL DE 2024
Homologa a Resolução CMS nº 005/2023 de 30 de outubro de 2023, que aprova a atualização da Relação Municipal de Medicamentos - REMUNE.

O Prefeito Municipal de Rodrigues Alves, Estado do Acre, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 59 inciso V, 

DECRETA
Art. 1º – Fica homologada a Resolução CMS nº 005/2023 de 30 de outubro de 2023, que aprova a atualização da Relação Municipal de Medicamentos – REMUNE, conforme anexo I.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rodrigues Alves, Acre, 05 de abril de 2024

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito de Rodrigues Alves, Acre