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DECRETO Nº 62, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
consoante às normas gerais de direito público, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 59, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a nomeação dos Pareceristas dos Projetos da Lei Paulo Gustavo nº 195/2022, para avaliação do edital 01 – Credenciamento 
para pareceristas, edital 02 – Apoio as produções audiovisuais, edital 03 – Premiação, audiovisual, edital 04 – Capacitação, formação, cineclubes, 
festivais, mostras, preservação e pesquisa, edital 05 – Premio Indigena, edital 06 – Premio patrimonio historico Rodriguesalvense, edital 07 – Apoio 
as demais areas da cultura de 14 de abril de 2021, composta pelos seguintes membros:
I. Sergio Aslan Bezerra da Silva, CPF 915.772.682-53
II. Milton Rosas de Carvalho, CPF 360.254.022-72;
III. Taline da Silva Guedes, CPF 948.788.382-72;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-Se, 
Publique-Se 
E Cumpra-Se.
Rodrigues Alves – Ac, 27 de setembro de 2023 
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal

Decreto N° 062/2023 - Pareceristas dos Projetos da Lei Paulo Gustavo nº 195/2022

  • DOEAC 13.626

    Página 431

    Data: 29/09/2023

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