CONTRATO Nº89/2022 - DOEAC N°13.375
PROCESSO ADM. Nº062/2022
CONTRATADO: SAMUEL MAGALHÃES MENEZES
CNPJ: 46.797.467/0001-05
VALOR: R$ 17.500,00
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses
ASSINATURA: 20 de Setembro de 2022
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ( RTF )
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº062/2022
DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº006/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE CAIXAS DE LIXO EM MADEIRA (PINTADA E COM TAMPA PARA IMPEDIR A PENETRAÇÃO DE ANIMAIS. conforme programa abaixo descriminado:
CONTRATADA: jurídica SAMUEL MAGALHÃES MENEZES, CNPJ Nº 46.797.467/0001-05

FONTE DE RECURSO:
As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODFRIGUES ALVES
FONTE DE RECURSO: RP
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa fisica.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTO LEGAL: no Art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93,
VALOR: R$ 17.500,00 ,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais).,
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;

R E S O L V E:

Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos , RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 06/2022 em favor da empresa: SAMUEL MAGALHÃES MENEZES - MEI, CNPJ Nº 46.797.467/0001-05,

Rodrigues Alves, 20 de Setembro de 2022.

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal