ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
 2º TERMO ADITIVO  - CONTRATO N°021 2023
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO n° 21/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023
        CONTRATO N°021/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº021/2023
PROCESSO ADM. N°023/2023
CONTRATADO: ELENIZIA SOUZA DA SILVA
CPF: 951.528.572-00
VALOR: R$ 29.400,00
VIGÊNCIA: 12 MESES
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2023
 
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº06/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; R E S O L V E: Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso X da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 05/2023
 
que objetiva a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA LOCAÇÃO
DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA NO
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES.

Os custos estimados foram obtidos através de proposta de preços
e Laudo de Avaliação locativa, uma vez que se trata de produtos que
são passíveis de sofrer variações de preços, Os custos estimados
foram na ordem R$ 2.450,00 (Dois mil e Quatrocentos e Cinquenta reais),
perfazendo o valor global de R$ 29.400,00
( Vinte Nove Mil e Quatrocentos Reais) em um período de 12 meses),
 
em favor da Srª ELENIZIA SOUZA DA SILVA, 
CPF: 951.528.572-00.,
Endereço: Avenida Sena Madureira, s/nº, Bairro Dario Pereira –
Rodrigues Alves – AC.

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES Manutenção Operacional da Secretaria Municipal de AdministraçãoFonte do Recurso: RPElemento de Despensa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Rodrigues Alves, 20 de Junho de 2023.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 

Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim 
Prefeito Municipal